Ata da 51ª Sessão, em 07/07/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-24T17:02:11Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:47:37Z
dc.date.available	2017-02-24T17:02:11Z
dc.date.available	2017-03-27T21:07:33Z
dc.date.available	2017-11-09T15:47:37Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55308
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69323
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 229 – PECULATO.	pt_BR
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Civil, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apropriação indébita, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Conflito de competência, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Ameaça, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Desacato a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Embriaguez, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Receptação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Peculato, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Ministro do Superior Tribunal Militar, posse.	pt_BR
dc.title	Ata da 51ª Sessão, em 07/07/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	51	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69324
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69569
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69471
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69398
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 50ª Sessão, em 04/07/1947
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 52ª Sessão, em 09/07/1947
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 39ª Sessão, em 06/06/1947
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 40ª Sessão, em 09/06/0947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA051::ATA051.htm
stm.date.sessao	1947-07-07

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