Ata da 51ª Sessão, em 07/07/1947

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 229 – PECULATO. DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. Apropriação indébita, condenação, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Conflito de competência, Paraná. Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, Distrito Federal (Brasil). Ameaça, Distrito Federal (Brasil). Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Desacato a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). Embriaguez, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Receptação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Peculato, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Ministro do Superior Tribunal Militar, posse.
Relacionamento Interno:	Ata da 50ª Sessão, em 04/07/1947 Ata da 52ª Sessão, em 09/07/1947 Ata da 39ª Sessão, em 06/06/1947 Ata da 40ª Sessão, em 09/06/0947
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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