Ata da 123ª Sessão, em 29/12/1952

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE).
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Pará. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Juiz convocado, comparecimento. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Deserção, condenação, circunstância atenuante, Paraná. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Aposentadoria, concessão.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 122ª Sessão, me 26/12/1952 Ata da 124ª Sessão, em 31/12/1952
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas