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Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Bahia. Apelação criminal, provimento, Bahia. Julgamento do mérito, determinação, Bahia. Lesão corporal, julgamento, Bahia. Lesão corporal, absolvição, Bahia. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Paraná. Apelação criminal, julgamento, Paraná. Deserção, julgamento, Paraná. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Deserção, condenação, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Embargos, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubordinação, julgamento, Rio Grande do Sul. Embargos, rejeição, Santa Catarina. Homicídio culposo, condenação, Santa Catarina. Corrupção passiva, julgamento, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Paraná. Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Prescrição da pretensão punitiva, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, Goiás. Apelação criminal, julgamento, Goiás. Insubmissão, julgamento, Goiás. Termos Controlados
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