Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Deserção, absolvição, Paraná. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Goiás. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Pernambuco. Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Paraná. Embargos, provimento, São Paulo (Estado). Desclassificação do crime, São Paulo (Estado). Lesão corporal, condenação, São Paulo (Estado). Correição parcial, provimento, Rio Grande do Sul. Sentença, lavratura, determinação, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Bahia. Apelação criminal, julgamento, Bahia. Lesão corporal, julgamento, Bahia. Medalha, indicação. Termos Controlados
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