Ata da 49ª Sessão, em 30/06/1941

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 94 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA. DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 186 – INSUBMISSÃO (PENALIDADE).
Termos Controlados:	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Falsidade (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Processo judicial, anulação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, extinção, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. Insubordinação, condenação, atenuação, Mato Grosso. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Deserção, condenação, Minas Gerais. Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. Navio, abandono, absolvição, Mato Grosso.
Relacionamento Interno:	Ata da 48ª Sessão, em 27/06/1941
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas