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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-20T19:44:46Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:56:09Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:10Z
dc.date.available2017-02-20T19:44:46Z
dc.date.available2017-03-27T20:56:09Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:10Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53956
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68977
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento.pt_BR
dc.subject.otherDeserção especial, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, provimento.pt_BR
dc.subject.otherPrisão cautelar, determinação.pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento.pt_BR
dc.subject.otherReabilitação, concessão.pt_BR
dc.subject.otherDenúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a superior.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento.pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento.pt_BR
dc.subject.otherUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação.pt_BR
dc.subject.otherConselho de justificação.pt_BR
dc.subject.otherMinistro militar, solicitação.pt_BR
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, solicitação.pt_BR
dc.subject.otherLicença para tratamento de saúde, concessão.pt_BR
dc.titleAta da 48ª Sessão, em 17/08/1995pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero48pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 03::ATA::1995::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA048::ATA048.htm
stm.date.sessao1995-08-17
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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