Ações:
Termos Controlados:
Apelação criminal, desprovimento. Deserção especial, absolvição. Deserção, absolvição. Recurso criminal, provimento. Prisão cautelar, determinação. Recurso criminal, desprovimento. Reabilitação, concessão. Denúncia, recebimento. Desacato a superior. Deserção, condenação. Apelação criminal, provimento. Civil, julgamento. Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. Conselho de justificação. Ministro militar, solicitação. Ministro do Superior Tribunal Militar, solicitação. Licença para tratamento de saúde, concessão. Termos Controlados
Tipo:
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