Ata da 59ª Sessão, em 26/09/1995

Ações:
Termos Controlados:	Apelação criminal, desprovimento. Deserção, condenação. Habeas corpus, desconhecimento. Constrangimento ilegal. Embargos. Civil, julgamento. Sursis, concessão. Lesão leve, condenação. Apelação criminal, provimento. Furto de uso (DPM), tentativa, absolvição. Desobediência, condenação, atenuação. Lesão leve, condenação, atenuação.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas