Ata da 114ª Sessão, em 30/11/1942

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 106 – FACILITAR OU CONSENTIR NA FUGA DE PRESO CONFIADO À SUA GUARDA; ARTIGO 107 – FUGA DA PRISÃO DE MILITAR QUE ESTEJA PRESO PREVENTIVAMENTE OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; ARTIGO 112 – EXPEDIR ORDEM OU FAZER REQUISIÇÃO OU EXIGÊNCIA ILEGAL; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 124 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 176 – EXERCÍCIO HABITUAL DO COMÉRCIO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, desconhecimento, Mato Grosso. Fuga de preso ou internado, absolvição, Mato Grosso. Competência do foro militar, afastamento, Mato Grosso. Transgressão disciplinar, existência, declaração, Mato Grosso. Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Mato Grosso. Violência contra inferior, Mato Grosso. Comércio, exercício, julgamento, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). Curador, ausência, anulação, Distrito Federal (Brasil). Abandono de posto, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, desprovimento, Paraná. Denúncia, apresentação, determinação, Paraná. Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte. Denúncia, recebimento, negação, Rio Grande do Norte. Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Deserção, condenação, Pernambuco. Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Deserção, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Espírito Santo. Conversão do julgamento em diligência, Espírito Santo. Deserção, Espírito Santo. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, Mato Grosso. Conversão do julgamento em diligência, Mato Grosso. Deserção, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
Relacionamento Interno:	Ata da 113ª Sessão, em 27/11/1942
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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