Ata da 106ª Sessão, em 28/11/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO. LEI 283, DE 24 DE MAIO DE 1948 - ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Bahia. Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão. Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão. Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, concessão. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Pernambuco. Insubmissão, julgamento, Pará. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Pernambuco.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 105ª Sessão, em 25/11/1955 Ata da 107ª Sessão, em 30/11/1955
Relacionamento Externo:	Lei nº 283, de 24 de maio de 1948
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56042 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68845
Coleção:	Atas

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