Ata da 103ª Sessão, em 10/11/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
Termos Controlados:	Apropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Insubordinação, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Pará. Insubmissão, absolvição, Paraíba. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 102ª Sessão, em 08/11/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas