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Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Paraná. Apelação criminal, provimento, Paraná. Deserção, condenação, Paraná. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, adiamento, São Paulo (Estado). Pedido de vista, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, prejudicialidade, Espírito Santo. Embargos, rejeição, São Paulo (Estado). Falsidade documental, condenação, São Paulo (Estado). Falsificação de documento, condenação, São Paulo (Estado). Civil, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. Deserção, condenação, redução, Mato Grosso. Apelação criminal, Paraná. Deserção, condenação, Paraná. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Minas Gerais. Deserção, condenação, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Termos Controlados
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