Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Revisão criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Insubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Bahia. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Espírito Santo. Deserção, condenação, atenuação, Espírito Santo. Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). Termos Controlados
Relacionamento Interno:
Tipo:
Unidade Responsável:
Ao citar este item, usar:
Coleção: