Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Deserção, condenação, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Sergipe. Insubmissão, absolvição, Sergipe. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). Termos Controlados
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