Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, São Paulo (Estado). Insubmissão, São Paulo (Estado). Prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Evasão de preso ou internado, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, Santa Catarina. Insubordinação, condenação, Santa Catarina. Apelação criminal, provimento, Pará. Insubmissão, absolvição, Pará. Apelação criminal, desprovimento, Paraíba. Deserção, condenação, Paraíba. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. Deserção, condenação, atenuação, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. Insubmissão, condenação, Santa Catarina. Apelação criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). Insubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil). Termos Controlados
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