Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Recurso criminal, provimento, São Paulo (Estado). Arguição de incompetência, São Paulo (Estado). Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Peculato, julgamento, prescrição, Distrito Federal (Brasil). Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, prescrição, Rio Grande do Sul. Prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. Recurso criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Diligência, solicitação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Minas Gerais. Deserção, condenação, Minas Gerais. Apelação criminal, provimento, Paraná. Deserção, condenação, atenuação, Paraná. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Deserção, condenação, Paraná. Termos Controlados
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