Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, Bahia. Conversão do julgamento em diligência, Bahia. Habeas corpus, prejudicialidade, Goiás. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Santa Catarina. Habeas corpus, prejudicialidade, Alagoas. Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Goiás. Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Pernambuco. Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, extinção, Distrito Federal (Brasil). Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Paraná. Medalha, indicação. Termos Controlados
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