| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-03T18:45:01Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:05:00Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:42:02Z | |
| dc.date.available | 2017-03-03T18:45:01Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:05:00Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:42:02Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56278 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67962 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, II – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA PROFISSÃO OU ATIVIDADE, CUJO EXERCÍCIO DEPENDA DE HABILITAÇÃO ESPECIAL OU DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, projeto de lei, emenda. | |
| dc.subject.other | Projeto de lei, emenda, pronunciamento, solicitação. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Medida de segurança, avaliação, exame de sanidade mental, pedido, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Exame de sanidade mental, realização, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Favorecimento real, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Direito militar, congresso, constituição, comissão temporária, proposta. | |
| dc.subject.other | Direito militar, congresso, realização, comissão temporária, nomeação. | |
| dc.title | Ata da 87ª Sessão, em 21/10/1957 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 87 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90688 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67952 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67979 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67502 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 85ª Sessão, em 16/10/1957 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 86ª Sessão, em 18/10/1957 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 88ª Sessão, em 25/10/1957 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA087::ATA087.htm | |
| stm.date.sessao | 1957-10-21 | |
