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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:43:57Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:10Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:41:44Z
dc.date.available2017-03-02T16:43:57Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:10Z
dc.date.available2017-11-09T15:41:44Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55819
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67887
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA.
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 46ª Sessão, em 25/06/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero46pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA046::ATA046.htm
stm.date.sessao1954-06-25
 

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