Ata da 88ª Sessão, em 12/10/1949

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro. Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro. Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro. Sessão reservada, julgamento, Goiás. Apelação criminal, provimento, Goiás. Deserção, condenação, Goiás. Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. Apelação criminal, provimento, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Homenagem póstuma. Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo. Sessão reservada, julgamento, Paraná. Apelação criminal, julgamento, Paraná. Violência contra inferior, julgamento, Paraná.
Relacionamento Interno:	Ata da 87ª Sessão, em 10/10/1949 Ata da 89ª Sessão, em 14/10/1949
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas