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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-16T15:41:36Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:04:41Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:40:20Z
dc.date.available2017-02-16T15:41:36Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:41Z
dc.date.available2017-11-09T15:40:20Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/52949
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67594
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 153 – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 167 – CORRUPÇÃO; ARTIGO 168 – CORRUPÇÃO PASSIVA.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 38, DE 4 DE ABRIL DE 1935; ARTIGO 1º - TENTATIVA DE MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NO TODO OU EM PARTE, OU DA FORMA DE GOVERNO NELA ESTABELECIDA; ARTIGO 4º - ALICIAMENTO DE PESSOAS, ORGANIZAÇÃO DE PLANOS, INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO CLANDESTINAS OU RECEPTORAS, TRANSMISSÃO DE ORDENS OU INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DE CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherRevisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherCrime contra a segurança nacional, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherTribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945)pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção, julgamento, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.titleAta da 65ª Sessão, em 09/08/1943pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero65pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68860
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72190
stm.relacionamento-interno.tituloAta 64ª Sessão, em 06/08/1943
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 66ª Sessão, em 11/08/1943
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1943::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA065::ATA065.htm
stm.date.sessao1943-08-09
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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