Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). Deserção, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). Correição parcial, provimento, São Paulo (Estado). Arquivamento de processos, São Paulo (Estado). Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Paraná. Lesão corporal, condenação, São Paulo (Estado). Medalha, indicação. Termos Controlados
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