Ata da 87ª Sessão, em 03/10/1941
Ações: | |
Notas: |
CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891 ; ARTIGO 117 – DESERÇÃO ; ARTIGO 107 – FUGIR POR MEIO DE ARROMBAMENTO NA PRISÃO.
|
Termos Controlados: |
Apelação criminal, provimento, Bahia.
|
Tipo: |
Ata
|
Unidade Responsável: |
LEGIS
|
Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |