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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-06T17:02:18Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:04:38Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:40:07Z
dc.date.available2017-03-06T17:02:18Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:38Z
dc.date.available2017-11-09T15:40:07Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56439
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67546
dc.descriptionCÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891 ; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL ; ARTIGO 96 – AGRESSÃO AO SUPERIOR ; ARTIGO 166 – PECULATO ; ARTIGO 117 – DESERÇÃO ; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO ; ARTIGO 153 – LESÃO CORPORAL CULPOSA.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, Bahia.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Santa Catarina.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Santa Catarina.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Santa Catarina.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherViolência contra superior, absolvição, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, atenuação, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Bahia.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherMedalha, indicação.pt_BR
dc.titleAta da 89ª Sessão, em 08/10/1941pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero89pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1941::JULGAMENTO::HTML::ATA089::ATA089.htm
stm.date.sessao1941-10-08
 

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