Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, São Paulo (Estado). Habeas corpus, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, Bahia. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Santa Catarina. Lesão corporal culposa, julgamento, Santa Catarina. Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Violência contra superior, absolvição, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Bahia. Insubmissão, absolvição, Bahia. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). Medalha, indicação. Termos Controlados
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