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Ata da 2ª Sessão, em 06/01/1941
Ações:
Notas:
CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO; ARTIGO 107 – FUGA DA PRISÃO DE MILITAR QUE ESTEJA PRESO PREVENTIVAMENTE OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 166 – PECULATO.