Ata da 75ª Sessão, em 11/10/1967

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-22T14:46:12Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:39:18Z
dc.date.available	2017-02-22T14:46:12Z
dc.date.available	2017-03-27T21:03:47Z
dc.date.available	2017-11-09T15:39:18Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54431
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67356
dc.description	DECRETO-LEI Nº 314, DE 13 DE MARÇO DE 1967 - DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 33, INCISO I - INCITAR PUBLICAMENTE À GUERRA OU À SUBVERSÃO DA ORDEM POLÍTICO-SOCIAL; ARTIGO 33, INCISO IV - INCITAR PUBLICAMENTE À LUTA PELA VIOLÊNCIA ENTRE AS CLASSES SOCIAIS.
dc.subject.other	Crime contra a segurança nacional, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Crime contra a ordem política e social, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Incitamento, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.title	Ata da 75ª Sessão, em 11/10/1967	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	75	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Decreto-Lei nº 314, de 13 de março de 1967
stm.relacionamento-externo.link	https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-314-13-marco-1967-366980-publicacaooriginal-1-pe.html
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 05-DEFINITIVO::1967::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA075::ATA075.htm
stm.date.sessao	1967-10-11