Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-08T18:49:12Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:12:54Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:38:18Z
dc.date.available2017-03-08T18:49:12Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:54Z
dc.date.available2017-11-09T15:38:18Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56923
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67145
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 212 – CAUSAR DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 213 – PRATICAR DANO EM APARELHOS E INSTALAÇÕES DE AVIAÇÃO E NAVAIS, E EM ESTABELECIMENTOS MILITARES; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Paraíba.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, condenação, Paraíba.
dc.subject.otherAumento da pena, Paraíba.
dc.subject.otherRevisão criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, redução, Bahia.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherApelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Santa Catarina.
dc.subject.otherCorrupção passiva, absolvição, Santa Catarina.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 119ª Sessão, em 20/12/1946pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero119pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67189
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 120ª Sessão, em 23/12/1946
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA119::ATA119.htm
stm.date.sessao1946-12-20
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples