dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T19:59:32Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:12:54Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:38:17Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T19:59:32Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:12:54Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:38:17Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56018 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67142 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE. | |
dc.description | LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ARTIGO 194, VIII – É DEVER DO FUNCIONÁRIO, LEVAR AO CONHECIMENTO DA AUTORIDADE SUPERIOR, IRREGULARIDADE DE QUE TIVER CIÊNCIA EM RAZÃO DO CARGO. | |
dc.subject.other | Insubmissão, correição parcial, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, sobrestamento, Pará. | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Pará. | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Concussão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Falsa identidade, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Inquérito administrativo, dever funcional, inobservância, apuração, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Difamação, julgamento, suspeição de magistrado. | |
dc.title | Ata da 19ª Sessão, em 18/04/1955 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 19 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1711-28-outubro-1952-367357-publicacaooriginal-1-pl.html | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67197 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 20ª Sessão, em 20/04/1955 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA019::ATA019.htm | |
stm.date.sessao | 1955-04-18 | |