| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-09T18:05:57Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:52:46Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:38:15Z | |
| dc.date.available | 2017-03-09T18:05:57Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:52:46Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:38:15Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57122 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67137 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 153 - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 183 – CONSTRANGIMENTO ILEGAL; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 241 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA (FALSIDADE IDEOLÓGICA); ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE; ARTIGO 247 - VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA; ARTIGO 263 – PRESTAR O CRIMINOSO, FORA DOS CASOS DE CO-AUTORIA OU DE RECEPTAÇÃO, AUXÍLIO DESTINADO A TORNAR SEGURO O PROVEITO DO CRIME (FAVORECIMENTO REAL); ARTIGO 276 – ENTRAR O ESTRANGEIRO EM TERRITÓRIO NACIONAL, COM O FIM DE COLHER NOTÍCIA OU INFORMAÇÃO DE CARÁTER MILITAR, EM BENEFÍCIO DO INIMIGO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM; ARTIGO 46 – CONSECUÇÃO DE NOTÍCIA, INFORMAÇÃO OU DOCUMENTO PARA FIM DE ESPIONAGEM; ARTIGO 49 – DANO EM APARELHOS E INSTALAÇÕES DE AVIAÇÃO E NAVAIS, E EM ESTABELECIMENTOS MILITARES. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Favorecimento real, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Favorecimento real, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Espionagem, absolvição, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem, absolvição, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Penetração de estrangeiro, absolvição, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Embargos, provimento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Ofensa aviltante a inferior, julgamento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Falsa identidade, condenação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Violação de correspondência (DPM), julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), São Paulo. | |
| dc.subject.other | Instância inferior, retorno, São Paulo. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, arquivamento, determinação, Pará. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Concurso de crimes, Pará. | |
| dc.title | Ata da 39ª Sessão, em 13/06/1949 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 39 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72449 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72281 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 38ª Sessão, em 10/06/1949 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 40ª Sessão, em 15/06/1949 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA039::ATA039.htm | |
| stm.date.sessao | 1949-06-13 | |
