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Deserção por evasão ou fuga, nulidade, São Paulo (Estado). (1)
Deserção por evasão ou fuga, pedido de vista, São Paulo (Estado). (1)
Deserção por evasão ou fuga, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). (1)
Deserção por evasão ou fuga, reincidência, condenação, São Paulo (Estado). (1)
Deserção por evasão ou fuga, reincidência, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (3)
Deserção por evasão ou fuga, Santa Catarina. (1)
Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Deserção, condenação, Minas Gerais. (1)
Deserção, condenação, Pernambuco. (1)
Deserção, condenação, redução, Pernambuco. (1)