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Desacato a superior, condenação, semi-imputabilidade penal, Minas Gerais. (1)
Desacato a superior, condenação, São Paulo (Estado). (6)
Desacato a superior, crime continuado, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. (1)
Desacato a superior, denúncia, Bahia. (1)
Desacato a superior, denúncia, Minas Gerais. (1)
Desacato a superior, desclassificação do crime, Bahia. (1)
Desacato a superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). (5)
Desacato a superior, desclassificação do crime, Minas Gerais. (1)
Desacato a superior, desclassificação do crime, Pernambuco. (1)
Desacato a superior, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). (1)