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Comunicação falsa de crime, absolvição, Pará. (1)
Comunicação falsa de crime, coautoria, absolvição, Pará. (1)
Comunicação falsa de crime, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Comunicação falsa de crime, coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Comunicação falsa de crime, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)
Comunicação falsa de crime, julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). (2)
Comércio de objetos pertencentes à Nação. (24)
Comércio ilegal. (8)
Comércio ilícito. (24)
Comércio, exercício ilegal de atividade, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). (1)