Atos institucionais
Submissões recentes
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Itamaraty usou AI-5 para investigar vida privada e expulsar diplomatas.
"Perseguição com punhos de renda: Comissão de investigação Sumária afastou 44 servidores de todos os escalões. Homofobia e intolerância motivaram perseguições; Vinicius de Moraes foi um dos 13 afastados".
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STM não julgará "habeas corpus".
"O Superior Tribunal Militar decidiu ontem, em cumprimento ao disposto no Ato Institucional nº 5, em seu artigo 10, julgar prejudicados todos os pedidos de habeas corpus em andamento."
