STF decidirá sobre revisão da Lei da Anistia.

dc.contributor.author	Brígido, Carolina.
dc.date.accessioned	2016-05-23T18:33:16Z
dc.date.available	2016-05-23T18:33:16Z
dc.identifier.citation	O Globo, p. 13, 23/08/2009 (000414750).
dc.identifier.citation	Pastas dos Ministros STF, Supremo Tribunal Federal (000578587).
dc.identifier.citation	Pastas de recortes de jornais do STM, ANI. Anistia (000706855).
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/29735
dc.description.abstract	"Ação da OAB questiona amplitude da legislação; presidente do Supremo já disse achar difícil mudança unilateral".
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR)
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. [Lei de anistia (1979)], revisão.
dc.subject.other	Anistia, Brasil.
dc.subject.other	Crime de tortura, Brasil.
dc.title	STF decidirá sobre revisão da Lei da Anistia.
dc.type	Artigo de jornal