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dc.date.accessioned2016-05-23T18:25:54Z
dc.date.available2016-05-23T18:25:54Z
dc.identifier.citationPastas de recortes de jornais do STM LSN Lei de Segurança Nacional (000706855).
dc.identifier.citationPastas de recortes de jornais do STM 4 jul.1979 (000706855).
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/27150
dc.description.abstract"O presidente do Superior Tribunal Militar, general Reynaldo Mello de Almeida, e o procurador-geral da Justiça Militar, Milton Menezes da Costa Filho, estão enviando aos juízes e promotores (...) uma tabela exata para ser utilizada nos pedidos de adequação de penas à nova Lei de Segurança Nacional - do decreto-lei 898/69 para a lei 6.620/78".
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR)
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.otherBrasil. [Lei de segurança nacional (1978)].
dc.subject.otherLegislação, documento, distribuição, Brasil.
dc.titleSTM distribui tabela para adequação de penas à LSN.
dc.typeArtigo de jornal
 

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