dc.date.accessioned | 2016-05-23T18:25:51Z | |
dc.date.available | 2016-05-23T18:25:51Z | |
dc.identifier.citation | O Estado de São Paulo 05/10 21983 (000414722). | |
dc.identifier.citation | Pastas de recortes de jornais do STM LSN Lei de Segurança Nacional (000706855). | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/27121 | |
dc.description.abstract | "Os crimes contra o Estado serão retirados da Lei de Segurança Nacional e passarão a integrar o Código Penal, se for aprovado na Câmara o parecer do deputado Sérgio Murilo sobre a proposta de reforma daquela lei". | |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. [Lei de segurança nacional (1983)]. | |
dc.subject.other | Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1983. | |
dc.subject.other | Crime contra o Estado, alteração, Brasil, 1964-1985. | |
dc.title | Deputado quer LSN integrada ao Código. | |
dc.type | Artigo de jornal | |