STF derruba Lei de Imprensa.

Ações:
Autor:	Gallucci, Mariângela.
Resumo:	Resumo "Com votos de 7 dos 11 ministros, cai a totalidade de uma das últimas legislações remanescentes da ditadura". "Maioria dos ministros do STF se posicionou a favor da revogação da lei, editada em 1967, sob o regime militar".
Termos Controlados:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Imprensa, legislação, Brasil. Jornalista, formação profissional, regulamentação, Brasil.
Referência bibliográfica:	O Estado de São Paulo, p. A-4, 1 maio 2009 (000414722). Pastas de recortes de jornais do STM LI Lei de Imprensa (000706855).
Tipo:	Artigo de jornal
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/26979
Coleção:	Lei de Imprensa