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O STF e a liberdade. 

Brito, Judith de.
"A censura prévia vem sendo exercida com frequência via sentenças judiciais".
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STF decide pela revogação de toda a Lei de Imprensa. 

Bragon, Ranier.
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Dois votos contra a Lei de imprensa. 

D'Elia, Mirella.
"Os ministros Ayres Britto e Eros Grau defendem a revogação do texto aprovado na ditadura militar. Decisão do plenário do STF, entretanto, foi adiada e o julgamento será retomado apenas no dia 15".
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Lei de imprensa. 

"É preciso que haja uma nova lei, no marco do estado de direito".
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Validade da lei de imprensa será julgada hoje no STF. 

Gallucci, Mariângela.
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Lei de Imprensa perde artigo. 

Sem permissão

STF julga hoje futuro lei de imprensa. 

Bragon, Ranier.
"Entidades representativas dos meios de comunicação e dos jornalistas apoiam o fim da lei, mas defendem novas normas".
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STF derruba Lei de Imprensa. 

Gallucci, Mariângela.
"Com votos de 7 dos 11 ministros, cai a totalidade de uma das últimas legislações remanescentes da ditadura".
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Supremo indica que deve acabar com lei de imprensa. 

Carneiro, Luiz Orlando, 1938-
"Dois ministros do STF julgam norma "incompatível" com a Carta Magna".
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Uma lei inconstitucional. 

Britto, Cezar.
  • 1
  • 2

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AutorBragon, Ranier. (3)Gallucci, Mariângela. (3)Brígido, Carolina. (2)D'Elia, Mirella. (2)Brito, Judith de. (1)Britto, Cezar. (1)Carneiro, Luiz Orlando, 1938- (1)Ceneviva, Walter, 1928- (1)D'elia, Mirella. (1)Ferreira, Manuel Alceu Affonso. (1)AssuntoImprensa, legislação, Brasil. (15)Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). (13)Jornalista, formação profissional, regulamentação, Brasil. (6)Jornalista, formação profissional, legislação, Brasil. (3)Lei, revogação, Brasil. (3)Brasil. [Lei de imprensa (1967)]. (2)Liberdade de expressão, Brasil. (2)Acesso à informação, Brasil. (1)Anistia, crítica, Brasil. (1)Documento sigiloso, Brasil. (1)... Ver mais
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