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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2026-09-15T20:02:26Z
dc.date.available2026-09-15T20:02:26Z
dc.identifier.citationBoletim da Justiça Militar (BJM): n. 14, p. 2, 27 de março de 1998.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/206017
dc.subject.otherRegimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, 1998.pt_BR
dc.subject.otherJuiz-auditor, promoção por merecimento, critério.pt_BR
dc.subject.otherProvimento de cargo público.pt_BR
dc.titleEmenda Regimental nº 6, de 11/03/1998pt_BR
dc.typeRegimentopt_BR
stm.ato.numero6pt_BR
stm.ato.situacaoRevogadopt_BR
stm.ato.tipoEmenda Regimentalpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/124317pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/115550pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 5ª Sessão Administrativa, em 11/03/1998pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloBoletim da Justiça Militar (BJM): n. 14, de 27 de março de 1998pt_BR
stm.date.bjm1998-03-27
stm.date.assinatura1998-03-11
stm.date.dj1998-03-26
stm.date.sessao1998-03-11
stm.ata.aprovacaoAta da 5ª Sessão Administrativa, em 11/03/1998.pt_BR
 

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