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Lei de Organização Judiciária Militar : Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, atualizada até a Lei nº 13.774, de 19 de dezembro de 2018.

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar. Diretoria da Gestão de Documentos, da Memória e do Conhecimento.pt_BR
dc.contributor.editorBibliotecapt_BR
dc.contributor.otherFreitas, Mosair Gomes Lima de (org.).pt_BR
dc.date.accessioned2026-04-23T17:24:27Z
dc.date.available2026-04-23T17:24:27Z
dc.date.issued2026
dc.identifier.citationBRASIL. Superior Tribunal Militar. Lei de Organização Judiciária Militar: Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, atualizada até a Lei nº 13.774, de 19 de dezembro de 2018. Brasília, DF: Superior Tribunal Militar, Diretoria de Gestão de Documentos, da Memória e do Conhecimento, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/204554
dc.descriptionInclui índice remissivo.pt_BR
dc.format86 p.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal Militarpt_BR
dc.relation.ispartofseries(Coleção 360º)
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subjectDefensoria pública militar, competência, Brasil.pt_BR
dc.subject.otherJustiça militar, competência, Brasil.pt_BR
dc.subject.otherOrganização judiciária militar, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subject.otherMinistério público militar, competência, Brasil.pt_BR
dc.titleLei de Organização Judiciária Militar : Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, atualizada até a Lei nº 13.774, de 19 de dezembro de 2018.pt_BR
dc.typeLivropt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/204553pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/162pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/163136pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/204555
stm.relacionamento-interno.handle123456789/204566
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/204568
stm.relacionamento-interno.handle123456789/204569
stm.relacionamento-interno.tituloLei Orgânica da Magistratura Nacional : Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, atualizada até a Resolução (RES/SF) nº 31, de 29 de abril de 1993.pt_BR
stm.relacionamento-interno.titulo[Lei de Organização Judiciária Militar (1992)] [5. ed. rev., ampl. e atual. até abril de 2010].pt_BR
stm.relacionamento-interno.titulo[Lei de Organização Judiciária Militar (1992)] [6. ed. rev. ampl. e atual.].pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloCódigo de Processo Penal Militar : Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, atualizado até a Lei nº 14.752, de 12 de dezembro de 2023.
stm.relacionamento-interno.tituloCódigo Penal Militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, atualizado até a Lei nº 14.688, de 20 de setembro de 2023.
stm.relacionamento-interno.tituloCódigo Penal : Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado até a Lei nº 15.245, de 29 de outubro de 2025.
stm.relacionamento-interno.tituloCódigo de Processo Penal : Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, atualizado até a Lei nº 15.272, de 26 de novembro de 2025.
stm.relacionamento-interno.tituloConstituição Federal de 1988 : Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional nº 136, de 9 de outubro de 2025.
 

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Lei_de_organizacao_judiciaria_ ...
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