Ata da 44ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 02/10/2025

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	09/10/2025
Data de Publicação:	20/10/2025
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 308 - CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB); ARTIGO 303 - PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.
Termos Controlados:	Conselho de Justificação, julgamento. Reforma ex officio, decisão judicial. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, absolvição, manutenção. Corrupção passiva, condenação, manutenção. Falsificação de documento, condenação, manutenção. Importunação sexual, condenado, sursis, concessão. Segredo de justiça.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 119, 20 de outubro de 2025.
Legislação Relacionada:	Código penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.].
Relacionamento Externo:	Conselho de Justificação nº 7000492-40.2024.7.00.0000/DF Habeas Corpus Criminal nº 7000383-89.2025.7.00.0000/MG Apelação Criminal nº 7000364-87.2024.7.01.0001/RJ Apelação Criminal nº 0000035-85.2015.7.11.0211/DF Lei nº 9.503, de 23/09/97 (CTB)
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/200628
Coleção:	Atas