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Julgamento, composição, Portugal, 1790. (1)
Junta de Justiça. (2)
Junta de revisão do Código Criminal Militar. (1)
Junta de Revisão e Sorteio. (1)
Junta de sorteio. (1)
Junta Militar (1918). (1)
Junta Militar de Justiça do Rio Grande do Sul. (1)
Juntas de Justiça, composição. (1)
Jurisdição civil, 1871. (1)
Jurisdição civil, limitação, Portugal, 1763. (1)