Memória JMU: Recent submissions
Itens para a visualização no momento 571-580 of 1862
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Lei nº 324, de 11 de agosto de 1948
Organiza o quadro da Secretaria e Serviços Auxiliares do Superior Tribunal Militar e dá outras providências.
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Cem anos de história: Auditorias da Justiça Militar da União.
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2020)
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Livro de acórdãos da 6ª Circunscrição Judiciária Militar da Armada (1927).
(Superior Tribunal Militar, Seção de Editoração e de Revisão, 2021)
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Livro de registro dos acórdãos do Supremo Tribunal Militar exarados nos recursos criminais (1925).
(Superior Tribunal Militar, Seção de Editoração e de Revisão, 2022)
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Livro nº 62 de registro de processos do Supremo Tribunal Militar (1914-1920).
(Superior Tribunal Militar, Seção de Editoração e de Revisão, 2021)
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Lei nº 4.793, de 7 de janeiro de 1924
Fixa a despesa geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1924.
