Memória JMU: Recent submissions
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[Artigos de guerra para o serviço e disciplina da Armada Real, em 23 de setembro de 1799]
Publicados por Resolução de 23 de setembro de 1799, os Artigos de Guerra para a Armada Real estabelecem normas de disciplina, hierarquia e conduta para oficiais, marinheiros e soldados da Marinha portuguesa. O texto define ...
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Discurso de Posse Ministra Verônica Abdalla Sterman
Discurso proferido por ocasião da posse no cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar
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[Ordem do Conde de Lippe, de 2 de janeiro de 1763]
A Ordem do Conde de Lippe, datada de 2 de janeiro de 1763, estabelece o Regimento para o Exercício e Disciplina dos Regimentos de Infantaria dos Exércitos de Sua Majestade Fidelíssima. O texto define regras de conduta, ...
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Decreto de 9 de abril de 1805.
A Ordenança de 9 de abril de 1805, promulgada em Salvaterra de Magos, estabelece normas para o tratamento dos desertores em tempo de paz, definindo o que constitui simples falta e deserção qualificada, bem como as penas ...
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[Alvará de 6 de novembro de 1810]
Autoriza o Conselho de Justiça Supremo Militar a julgar as causas Maritimas suscitadas entre os vassalos de differentes Estados.
