Ata da 34ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 27/06/2024

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	02/07/2024
Data de Publicação:	03/07/2024
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 214 - CALÚNIA. DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. A Petição Criminal nº 7000177-12.2024.7.00.0000 foi julgada na Ata da 61ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 21/11/2024.
Termos Controlados:	Embargos infringentes, nulidade, julgamento, pedido de vista. Calúnia, absolvição, fundamentação, alteração.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 115, de 03 de julho de 2024
Legislação Relacionada:	Código penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.]. Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
Relacionamento Interno:	Ata da 61ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 21/11/2024
Relacionamento Externo:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 115, de 3 de julho de 2024. Habeas Corpus Criminal nº 7000291-48.2024.7.00.0000/DF Petição Criminal nº 7000177-12.2024.7.00.0000/DF
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/188217
Coleção:	Atas

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Nome:: SEI_3818682 - Ata da 34-2024 ...
Tamanho:: 138.2Kb
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