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Regimento Interno do STM de 12/02/2020 [atualizado pela Emenda Regimental 01/2020]

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2023-12-12T18:57:28Z
dc.date.available2023-12-12T18:57:28Z
dc.identifier.citationBRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento Interno do Superior Tribunal Militar: súmulas. 2. ed. consolidada. Brasília, DF: Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/179509
dc.descriptionCom a alteração adotada pela Emenda Regimental nº 1/2020. Súmulas atualizadas até nº 17/2019.pt_BR
dc.descriptionEmenda Regimental nº 1/2020: altera o art. 12 do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar.pt_BR
dc.subject.otherRegimento Interno, aprovação, 2020.pt_BR
dc.titleRegimento Interno do STM de 12/02/2020 [atualizado pela Emenda Regimental 01/2020]pt_BR
dc.typeRegimentopt_BR
stm.ato.situacaoAlterado parcialmentept_BR
stm.ato.tipoRegimento Interno do STMpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158292pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/162849pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 1ª Sessão Administrativa, em 12/02/2020pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 10ª Sessão Administrativa Presencial (Videoconferência) Extraordinária, em 10/12/2020pt_BR
stm.date.assinatura2020-02-12
stm.ata.aprovacaoAta da 1ª Sessão Administrativa, em 12/02/2020pt_BR
stm.ata.aprovacaoAta da 10ª Sessão Administrativa Presencial (Videoconferência) Extraordinária, em 10/12/2020pt_BR
 

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Nome:
RI 2020 - 2ª edição.pdf
Tamanho:
2.227Mb
Formato:
application/pdf
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