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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2023-06-30T15:41:29Z
dc.date.available2023-06-30T15:41:29Z
dc.identifier.citationBRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento Interno do STM. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, p. 23.818-23.832, Brasília-DF, 28 jun. 1996.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/174114
dc.descriptionAprovado em Sessão de 17.06.1996, em vigor a partir de 01.08.1996.pt_BR
dc.description.abstractRegimento Interno do Superior Tribunal Militarpt_BR
dc.subject.otherRegimento Interno, aprovação, 1996.pt_BR
dc.titleRegimento Interno do STM de 17/06/1996pt_BR
dc.typeRegimentopt_BR
stm.ato.situacaoRevogadopt_BR
stm.ato.tipoRegimento Interno do STMpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/126116pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 22ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 17/06/1996pt_BR
stm.date.assinatura1996-06-17
stm.date.dj1996-06-28
stm.ata.aprovacaoAta da 22ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 17/06/1996pt_BR
 

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