Ata da 54ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 26/10/2022
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Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Data de assinatura: |
27/10/2022
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Data de Publicação: |
03/11/2022
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Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 305 – CONCUSSÃO; ARTIGO 312 – FALSIDADE IDEOLÓGICA.
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Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 188, 03 de novembro de 2022
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: | |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- SEI_2875900 - Ata 54-2022 Sessão ...
- Tamanho:
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- Formato:
- application/pdf